Legislação |
Especificação |
| LEI Nº 12.287, DE 13 DE JULHO DE 2010 |
Altera mais uma vez a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterando o artigo 26 e insere aspectos acerca do ensino da arte nas escolas de educação básica.
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| LEI Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009 |
Trata-se da exigência de fornecer a todos os alunos ou responsáveis pelos mesmos (se menores) declaração de quitação anual de débitos. |
| LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 |
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| DELIBERAÇÃO CEE N° 53/2005 |
Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no Artigo 64 da LDB |
| DELIBERAÇÃO CEE N° 73/200 8 |
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06 |
| Secretaria de Educação Básica |
ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES E RESPOSTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB/MEC) |
| INDICAÇÃO CEE Nº 53/2005 - CES |
Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica. |
| LEI Nº 9.394, DE 1996 |
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998 |
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. |
| LEI Nº 8.078, DE 1990 |
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. |
| LEI Nº 9.394, DE 1996 |
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| LEI Nº 9.601, DE 1998 |
Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências. |
| LEI No 9.870, DE 1999 |
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. |
| LEI Nº 11.788, DE 2008 |
Dispõe sobre o estágio de estudantes |
| PARECER CNE/CP Nº: 3/2006 |
Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2005, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. |
| PARECER CNE/CP Nº: 5/2005 |
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia |
| PARECER CNE/CP Nº: 5/2006 |
Aprecia Indicação CNE/CP nº 2/2002 sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Formação de Professores para a Educação Básica. |
| PARECER CNE/CEB Nº: 5/2007 |
Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental. |
| PARECER CNE/CEB Nº: 6/2005 |
Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração. |
| PARECER CNE/CEB Nº: 7/2007 |
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental. |
| PARECER CNE/CEB Nº: 18/2005 |
Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996. |
| PARECER CNE/CEB Nº: 22/2005 |
Solicitação de retificação do termo que designa a área de conhecimento “Educação Artística” pela designação: “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro”. |
| PARECER CNE/CES Nº: 23/2006 |
Aprecia a Indicação CNE/CES nº 8/2005, que propõe a revisão da Resolução CNE/CES n° 1/2005, na qual são estabelecidas normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental. |
| PARECER CNE/CEB Nº: 38/2006 |
Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio. |
| PARECER CNE/CES Nº: 263/2006 |
Reanálise do Parecer CNE/CES nº 66, de 24/2/2005, que propôs a alteração do art. 6º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3/4/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. |
| PARECER N.º: CNE/CES 282/2002 |
Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias |
| PARECER CNE/CES Nº: 329/2004 |
Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. |
| PARECER CNE/CES Nº: 360/2004 |
Aprecia a Indicação CNE/CES 3/2004, que trata do apostilamento de diplomas do curso de Pedagogia, relativamente ao direito de exercício do Magistério nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
| PARECER Nº: CES 908/98 |
Especialização em área profissional |
| Parecer CME nº 116/2008 |
Validade dos diplomas conferidos pelo Centro Educacional de Niterói (Projeto Crescer) |
| PARECER CEE Nº 308/2001 - CES |
Consulta sobre a situação de professores que não apresentarem habilitação em nível superior ao final do ano 2006. |
| PARECER CEE Nº 576/97 - CEM/CEF |
Solicita reconhecimento do curso ministrado pelo Centro de Formação de Professores Waldorf. |
| PARECER PRELIMINAR 2004 - CNE |
Estudo das questões operacionais relativas à formação de professores para a Educação Básica; acompanhamento da evolução da reformulação dos cursos de formação de professores para a Educação Básica e apresentação de um conjunto consolidado dos documentos referentes ao assunto. |
| RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, 2001 |
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. |
| RESOLUÇÃO CNE/CP 1, 2002 |
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. |
| RESOLUÇÃO Nº 1, 2005 |
Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental. |
| RESOLUÇÃO Nº 1, 2006 |
Altera a alínea “b” do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/98, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. |
| RESOLUÇÃO N.º 1, 2007 |
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pósgraduação lato sensu, em nível de especialização. |
| RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, 2006 |
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. |
| RESOLUÇÃO CEB Nº 2, 1998 |
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino |
| RESOLUÇÃO CNE/CP 2, 2002 |
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior. |
| RESOLUÇÃO Nº 3, 2005 |
Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração. |
| RESOLUÇÃO Nº 3, 2007 |
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de horaaula, e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO Nº 8, 2006 |
Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental. |
